Destaques e Notícias | 28 de janeiro / 2026
“O sucesso da infraestrutura em 2026 passa, inevitavelmente, pelo crivo do TCU”, alerta especialista
Para a advogada Mariana Carvalho, decisões da corte serão decisivas para o ritmo e a viabilidade dos leilões rodoviários e ferroviários previstos pelo governo federal
ALEXANDRE PELEGI
O início de 2026 marca um dos momentos mais ambiciosos da política de infraestrutura brasileira nos últimos anos. Com dezenas de projetos rodoviários e ferroviários previstos para ir a leilão, cifras bilionárias e modelos regulatórios em evolução, o setor vive um período de expectativa — e de atenção redobrada. No centro desse
cenário está o Tribunal de Contas da União, cuja atuação tende a definir não apenas o calendário, mas o próprio desenho dos empreendimentos.
Para a advogada Mariana Carvalho, especialista em controle das contratações públicas e regulação, o planejamento apresentado pelo Ministério dos Transportes no fim de 2025 revela tanto a dimensão
das oportunidades quanto o tamanho dos desafios. “Estamos diante de uma carteira extremamente robusta. Só no setor rodoviário são 13 leilões previstos, muitos deles derivados de processos de otimização contratual. Mas o ponto central agora é como esses projetos vão atravessar a análise do TCU”, afirma.
Segundo Mariana, o Tribunal já deixou de atuar apenas como instância corretiva posterior e passou a exercer papel determinante na fase prévia dos projetos. “Neste momento, o foco está na apreciação antecipada da documentação dos leilões. Em um ano eleitoral e com cronogramas apertados, qualquer questionamento
pode gerar atrasos relevantes na programação arrojada do Ministério”, observa.
Um dos temas que mais devem concentrar a atenção dos auditores é o uso das chamadas contas vinculadas, mecanismo financeiro cada vez mais presente nos projetos de infraestrutura. Nesse modelo, os recursos destinados aos investimentos são depositados em contas específicas, com finalidade previamente definida, sem circulação livre pelo caixa das concessionárias.
“A proposta busca dar mais segurança e previsibilidade ao investimento, mas o Tribunal ainda discute a natureza desses recursos e eventuais limites para a sua utilização. Se forem considerados de natureza pública, como foi a proposta inicial das áreas técnicas do TCU, o uso tenderia a ser rigidamente limitado”, explica a advogada. Esse entendimento é considerado crucial para a viabilidade de projetos ferroviários de grande porte.
Entre eles está a EF-118, ferrovia planejada para ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, criando um novo corredor logístico no Sudeste. “É uma ferrovia praticamente nova, com alto custo de implantação e riscos relevantes na fase de construção. Por isso, o modelo contratual precisa ser muito bem amarrado”, avalia Mariana.
Outro projeto que simboliza esse novo momento é a Ferrogrão, concebida para escoar a produção do norte do Mato Grosso até os portos do Arco Norte, no Pará. Além de disputas ambientais e jurídicas, a ferrovia depende de soluções financeiras inovadoras para se tornar atrativa ao mercado, e até mesmo para se tornar viável. “Isso naturalmente amplia o grau de escrutínio do TCU”, destaca.
Mariana chama atenção também para um instrumento inédito que começa a aparecer nos projetos ferroviários: o novo mecanismo de compartilhamento de risco na construção. A lógica prevê gatilhos automáticos de reequilíbrio econômico-financeiro caso o custo das obras varie além de determinados limites.
“É uma tentativa de evitar paralisações e disputas contratuais no futuro, especialmente em projetos complexos como a EF-118 e a Ferrogrão. Mas, por ser um desenho novo no setor, o Tribunal tende a analisá-lo com bastante cautela”, diz.
Com a documentação desses empreendimentos já encaminhada ao TCU, a advogada avalia que o ano de 2026 será menos sobre anúncios e mais sobre validação institucional. “Já foi dada a largada. Agora, o que vai definir o sucesso dessa agenda é a capacidade de estruturar projetos juridicamente sólidos, financeiramente consistentes e compatíveis com o controle”, afirma.
Para Mariana, o desafio é evitar que o volume de promessas supere a capacidade de execução. “O Brasil tem uma oportunidade importante pela frente, mas ela só se concretiza se o diálogo entre governo, mercado e órgãos de controle resultar em projetos bem estruturados — e não apenas em expectativas otimistas”, conclui.
