Vitória Costa Damasceno

Advogada


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Brasília

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Currículo Resumido


Advogada da área de Contratações Públicas, Controle e Regulação, com atuação focada em contencioso administrativo perante Tribunais de Contas, contencioso judicial, administração contratual e consultivo.

Pesquisadora do Observatório do TCU, projeto da Escola de Direito da FGV/SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp. Secretária-Geral Adjunta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF.

FORMAÇÃO ACADÊMICA


Bacharel em Direito. Universidade de Brasília, UnB

ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS


OAB/DF

Publicações


– O ressarcimento ao erário e a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública. In: Repensar a Justiça – Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. 1. ed. São Paulo: D’Plácido, 2023. v. 1. p. 347-362 (coautor: Guilherme Magaldi).

– O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 2023 (coautores: André Rosilho, Camila Neves, Francesca Mariutti, Jolivê Rocha, Marco Antonio Costa, Maria Eduarda Campos, Mariana Vilella e Yasser Gabriel).

– Desequilíbrio entre Funções do Estado Regulador: a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018. In: Journal of Law and Regulation, v. 7, p. 103-117, 2021.

– Particularidades Processuais do Tribunal de Contas da União. In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho. (Org.). Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade. 1ed.São Paulo: Almedina, 2021, v. , p. 113-133 (coautor: Pedro Lustosa).

– Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União. 2021 (coautores: André Braga, André Rosilho, Conrado Tristão, Gabriela Duque e Pedro Lustosa).

– Controle Externo sobre Prorrogações Antecipadas: o Caso da Malha Paulista como Chave de Interpretação para Futuros Casos de Arrendamento Portuário. In: Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, v. 10, p. 96-117, 2020 (coautores: Amanda Seabra, Caroline Rodrigues e Pedro Lustosa).