Destaques e Notícias | 17 de dezembro / 2020
Por Dérika Virgulino
Em processo de desestatização, o Porto de Santos apresenta características que tornam esse projeto um desafio. Sendo o maior do Brasil, o porto conta com inúmeras empresas que exploram os terminais portuários o que torna complexo o desenho da desestatização, na análise de agentes ligados ao setor portuário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo responsável pelos estudos de modelagem dos Portos de Santos e São Sebastião. O leilão está previsto para acontecer em 2022.
De acordo com o advogado e sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, Daniel Bogéa, o Porto de Santos merece um desenho mais sofisticado, de modo que se evitem conflitos de interesse ou qualquer risco a garantias contratuais já estabelecidas. Ao mesmo tempo, o projeto de desestatização deve proporcionar as vantagens de um regime contratual de natureza privada, que torne os procedimentos para novos investimentos mais flexíveis e adaptáveis às realidades de mercado.
Embora ainda em fase de estudo para identificar qual modelo deva ser aplicado em Santos, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, avalia que a desestatização total do porto possa ser difícil devido à complexidade que caracteriza o porto. Segundo ele, em razão disso, a conclusão dos estudos pode ser pela privatização de alguns terminais como o de contêineres, de granéis, ou seja, fazer deles uma espécie de TUP (Terminal de Uso Privado).
Ele também observa para o Porto de Santos a possibilidade de que seja aplicado o mesmo modelo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), ou seja, a privatização do CNPJ da Autoridade Portuária, enquanto as áreas do porto continuariam em posso do governo que concederia ao concessionário privado.
Silva destacou que o projeto de desestatização da Codesa, que será discutido em audiência pública ainda este mês, irá servir de parâmetro para os demais projetos já em curso e para os que venham a ser inserido no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). “Assim, os demais podem ser pensados com mais assertividade”, frisou.
O Ministério da Infraestrutura já sinalizou para a possibilidade de que, a depender da característica do porto, alguns possam ser totalmente privatizados. A ABTP acompanha essa perspectiva da pasta, e lembra que o modelo de desestatização deve olhar o porto de forma estratégica, observar as características, as cargas que movimentam, a sua localização, entre outros fatores.
Silva ressaltou que apesar de ainda estar em fase de estudo, o Porto de São Francisco poderia ser um desses exemplos em que caberia a privatização total, visto que só existem apenas dois terminais de movimentação de carga. Bogéa explicou que a privatização completa de um porto organizado, com a alienação de todo o ativo a um único agente econômico, deve ser uma solução viável em áreas em que não há diversidade de cargas e de empresas explorando instalações portuárias.
Bogéa alertou também para o fato de que a flexibilização proporcionada por processos de desestatização ou privatização deveria ter como efeito imediato uma redução substancial no nível de instalação regulatória sobre a atividade econômica de exploração portuária. “Isso passa por uma mudança de cultura regulatória que reconheça a necessidade de preservação de relações contratuais privadas, prevalecendo o princípio da intervenção mínima”, afirmou.
