O Ministério de Portos e Aeroportos projeta destinar mais de R$ 5 bilhões em investimentos da iniciativa privada para modernizar e expandir até 100 aeroportos regionais no Brasil. A proposta integra o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, denominado AmpliAR, que tem como objetivo fomentar a conectividade aérea e promover o desenvolvimento socioeconômico em regiões estratégicas com baixa infraestrutura.
O AmpliAR prevê a concessão de aeroportos regionais à iniciativa privada por meio de processos competitivos simplificados. As concessionárias poderão assumir a gestão dos terminais em troca de mecanismos de reequilíbrio contratual, como redução de despesas ou extensão de prazos, garantindo maior eficiência operacional.
Com leilões previstos para o primeiro semestre de 2025, a estimativa é de que até 100 aeroportos sejam beneficiados. A etapa inicial do programa dará prioridade a 50 aeródromos localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões que enfrentam os maiores desafios logísticos e de conectividade.
Para Ricardo Fenelon Jr., ex-Diretor da ANAC e sócio do Fenelon Barretto Rost Advogados, a expectativa em relação ao programa é bastante positiva. “Do ponto de vista contratual, o modelo também parece vantajoso, oferecendo benefícios tanto para o governo, que viabiliza melhorias em infraestruturas regionais, quanto para as concessionárias, que podem contar com mecanismos claros de reequilíbrio econômico-financeiro”, afirmou Fenelon.
O especialista ainda deu o exemplo bem-sucedido das concessões federais: “as transformações que estão acontecendo, por exemplo, no Aeroporto de Congonhas, e que continuarão nos próximos anos, seriam impossíveis sem concessão. O programa representa uma oportunidade para promover avanços relevantes no setor aeroportuário”, diz Ricardo.
Mariana Carvalho, advogada associada ao Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, pontua que, ao considerar a natureza deficitária dos empreendimentos, o programa prevê como uma de suas metas assegurar às expectativas aderentes uma ‘justa compensação econômico-financeira’. Esse mecanismo visa garantir que as novas obrigações não comprometam a previsão dos contratos em execução. “Trata-se de solução adotada para atrair parceiros privados e que possui potencial para enfrentar a incapacidade do Estado em prover esses investimentos diretamente”, afirma a especialista.
O programa AmpliAR faz parte do Plano Aeroviário Nacional (PAN), um planejamento estratégico que mapeia aeroportos prioritários e define investimentos necessários. Com essa abordagem, o Governo Federal espera não apenas modernizar a malha aeroportuária regional, mas também avançar em mobilidade e logística, reforçando o papel estratégico da aviação no desenvolvimento econômico nacional.
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