Destaques e Notícias | 22 de julho / 2020
Dérika Virgulino
Ele destaca a necessidade de soluções regulatórias, sobretudo, em segmentos mais afetados como o de
líquidos e contêineres.
A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus traz desafios importantes para diversos setores da
economia, incluindo o portuário. E embora os portos tenham dado continuidade às suas atividades, batendo
recordes de movimentação, o especialista no setor e sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, Daniel
Bogéa, alerta para a necessidade de soluções regulatórias mais céleres para os portos, sobretudo para
segmentos mais afetados como o de líquido e contêineres.
“A crise apresenta desafios peculiares ao setor portuário. Como existem segmentos muito diversos, os
impactos também diferem”, disse Bogéa. Ele destacou que o excesso regulatório é um fator desestabilizador
e que afugenta investimentos. Para ele, a eliminação de entraves regulatórios relativamente simples, como é
o caso da “burocratizada” dinâmica atual dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
(EVTEAs), já teria repercussões práticas economicamente relevantes. Porém, ele lembrou que, além de
novos investidores, o setor conta com agentes econômicos que já participam do mercado e que também
poderiam fazer aportes importantes.
Outro aspecto significativo, segundo ele, é o reconhecimento de que os terminais portuários, localizados
dentro ou fora dos portos organizados, não são concessionários de serviço público. Isso significa dizer que
tanto os arrendados quanto os Terminais de Uso Privado (TUPs), são empresas que exercem atividade
econômica privada, competindo entre si e operando em regime de liberdade de preços. “Por isso é
fundamental que todos eles tenham garantido o direito ao mínimo de intervenção regulatória possível”,
frisou.
Ele ressaltou que recentemente, a equipe de auditores da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um parecer
técnico que reforça justamente os entraves regulatórios que ainda são operados em contradição àqueles
princípios. “É preciso uma ampla revisão regulatória que se ajuste a tais parâmetros”, disse.
Embora já se fale na possibilidade de que as concessões de rodovias, por exemplo, tenham valores
menores de outorgas em razão da atual crise, Bogéa lembrou que o setor portuário tem outro
comportamento. De acordo com ele, como os arrendamentos de áreas correspondem a contratos de longo
prazo é possível que alguns leilões não sejam afetados de forma severa pela atual crise. Mas ele frisou que
cada caso tem suas particularidades e que os segmentos se diferem tanto no valor, quanto no tempo.
Matéria publicada na revista Portos e Navios no dia 19/07/2020.
