“Licitação não pode ser vista como estratégia única para desenvolvimento do setor portuário”, diz especialista

Embora o número de arrendamento de áreas nos últimos anos tenha apresentado um aumento, o processo licitatório ainda é considerado lento. Enquanto a previsão do governo é licitar 17 áreas nos portos, dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mostram que existem 40 contratos de transição em vigência. Isso significa que logo haverá um número maior de áreas esperando ser licitadas do que o previsto pelo executivo.

Diante desse cenário, o advogado e sócio da Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, Daniel Bogéa, afirmou que, embora o Ministério da Infraestrutura venha imprimindo um ritmo célere à realização de novos leilões, as novas licitações não são o único instrumento para atrais investimentos e dinamizar o mercado. Segundo ele, as áreas com ociosidade ou com perspectiva de vencimento de contrato podem ser objeto de prorrogações vinculadas a investimentos e contratos de uso temporário, por exemplo. Portanto, para ele, a licitação é um meio interessante, mas não pode ser percebida como fim ou estratégia única para o desenvolvimento do setor.

Ele frisou ainda que o foco na desburocratização do aparato estatal é sempre bem-vindo, inclusive para as licitações. Entretanto, ele considera que o alvo ainda mais importante seria tornar mais ágil e simplificado o procedimento para investimento em contratos vigentes.

De acordo com o advogado e sócio do Mota Kalume Advogados, Rafael Moreira Mota, os contratos de transição são uma herança histórica das alterações das legislação que tivemos desde a abertura dos portos, com a Lei de 1993. As recentes alterações legais deram nova roupagem e ampliaram o potencial competitivo dos terminais. No entanto, a morosidade e burocracia associada ao processo centralizado ainda gera dificuldades nos arrendamentos de áreas.

Ele avalia que um novo modelo deve ser pensado, com a devida simplificação dos processos de arrendamentos e autorização de terminais portuários, para trazer ganhos ao setor. “Hoje infelizmente se leva meses a anos para conseguir abrir uma nova licitação de área arrendada”, disse, lembrando que o processo é feito entre várias partes como a Autoridade Portuária, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e Empresa de Planejamento e Logística (EPL). “Com a simplificação de todo o processo, ajudaria a dar celeridade aos investimentos”, completou.

Matéria publicada na revista Portos e Navios.