Nota acerca do acordo de leniência firmado pela Nova Engevix com AGU e CGU

O acordo de leniência da Nova Engevix  (Nova Participação S.A), apesar da complexidade de sua negociação, foi o único acordo a ser finalizado dentro do prazo máximo de 180 dias preconizado no decreto regulamentador. Com o acordo, a empresa terá seu Processo Administrativo de Responsabilização na CGU (PAR) arquivado, voltará a poder contratar com a Petrobras e as ações civis públicas movidas pelas AGU serão arquivadas.

A leniência da Nova Engevix é fruto de intenso trabalho realizado a partir da Lava-Jato, que teve importante papel no combate à corrupção no país. Sem a operação, cifras vultuosas, na casa de bilhões, não estariam sendo ressarcidas ao Tesouro, por meio dos acordos com o Poder Público.

É um grande avanço a forma como ocorreu a leniência, por meio da atuação conjunta da CGU com a AGU, pois garantirá ao processo a segurança jurídica desejada, ao contrário de alguns anos atrás, quando cada instituição seguia uma lógica de negociação própria e havia um ambiente de incertezas sobre o futuro desses acordos.

Estamos vivendo um novo paradigma, uma mudança de cultura. Com o acordo firmado, a Nova Engevix mostra que está disposta a escrever uma nova história, pois a partir desta leniência, a empresa se submeterá a uma fiscalização mais constante por parte do Poder Público, assumindo o compromisso de integridade e ética no mercado corporativo.

Ganha a empresa com uma implementação de nova conduta, ganha o Poder Público com a recuperação dos ativos, e ganha a sociedade com um cenário de melhoria nas relações entre público e privado.

Guilherme Magaldi e Arthur Guedes

sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados