Destaques e Notícias | 14 de novembro / 2019
Foto: Divulgação AGU
A leniência assinada hoje pelo Grupo OAS, no valor de R$1,9 bilhão, é bastante significativa por tratar-se do terceiro maior acordo firmado pela União Federal com empresas envolvidas em irregularidades apuradas pela operação Lava Jato. Foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo. Importante destacar a atuação conjunta da CGU e AGU, o que permitiu dar maior segurança jurídica ao acordo, com total transparência e boa-fé nas negociações.
O acordo de leniência assinado viabiliza a devolução à União de altos valores que haviam sido desviados para o pagamento de propinas. Valores estes que agora, revertidos ao erário, poderão ser aplicados em prol da sociedade. Além disso, o acordo, pela completa transparência adotada nas negociações, propicia uma grande alavancagem investigativa para os órgãos de controle, que poderão sancionar os demais envolvidos e buscar o amplo ressarcimento dos ilícitos reconhecidos.
A partir de agora, a OAS terá a possibilidade de construir uma nova história. Com a leniência, o Grupo Empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país.
Guilherme Magaldi e Arthur Guedes
sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados
