Participação da nossa advogada Natasha França na Portos e Navios

A advogada Natasha França, do escritório Piquet, Magaldi e Guedes, disse considerar que a medida reforça a modernização regulatória no setor e não gera insegurança jurídica. “E necessário que se tenha sensibilidade e agilidade na implementação das inovações no setor, quando se revelarem benéficas”, afirmou Natasha, que é membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF.
De acordo com a advogada, a implementação das inovações testadas pelo sandbox permitirá o uso de tecnologias mais alinhadas ao mercado, o que, previu, levará à simplificação e à efetividade da regulação do setor de transportes aquaviários. Ela alertou, no entanto, que o ambiente experimental não deve ser usado para mudanças estruturais na regulação do setor, que, em grande parte, depende de legislação específica.