Sem renovação do Reporto leilões de arrendamentos nos portos podem ser afetados

Por Dérika Virgulino

A Medida Provisória nº 945/2020 foi aprovada na última quinta-feira (30), porém, sem constar a renovação do
Reporto, regime tributário de incentivo à modernização portuária. Entidades e especialistas avaliam com
preocupação a possibilidade de não prorrogação do benefício, que fica em vigência até o dia 31 de dezembro de2020. O entendimento é de que as projeções do próprio Ministério da Infraestrutura sobre os projetos de
arrendamentos portuários possam ser prejudicados, visto que todas as modelagens para os futuros leilões
levam em consideração o Reporto.
“A manutenção do Reporto é fundamental, especialmente no atual momento de crise. É importante que não
coloquemos em risco futuros investimentos em infraestrutura”, destacou o advogado e sócio do Piquet, Magaldi
e Guedes Advogados, Daniel Bogéa. Para ele, caso não ocorra a renovação, os novos investimentos planejados
pela pasta “cairiam por terra”, frisou. De acordo com a advogada do Kincaid Mendes Vianna Advogados, Jeniffer Pires, quando uma empresa
participa de um leilão de arrendamento, leva em conta os benefícios que podem obter para participar do
empreendimento. Assim, caso não prorrogue o regime, pode haver pressão para um reequilíbrio contratual, sem
contar, segundo ela, que os projetos de arrendamentos podem ficar 30% mais caros.
Ela explicou que o Reporto trata-se de um regime tributário que isenta a compra de equipamentos portuário de
impostos como o Pis/Cofins e o IPI – Imposto sobre Produto Importado. A Receita Federal do Brasil (RFB)
dispõe de uma lista sobre quais equipamentos entram nesse regime. Estão fora da lista itens que são fabricados
ou existem similares Brasil. “O Reporto é muito importante, pois incentiva à modernização portuária com
equipamentos novos como scanner, novas esteiras entre outros”, disse. Segundo ela, além de ser prejudicial à
atratividade dos processos de arrendamentos, a não prorrogação pode afetar atividades importantes para o
porto como é o caso da dragagem.
Jeniffer informou ainda que, atualmente, existem 325 empresas habilitadas ou co-habilitadas para participar do
Reporto e que, portanto, existe mobilização para que o regime seja renovado. Ela lembrou que existe uma
emenda na MP 960/2020 que prevê a inclusão do Reporto, mas que precisa passar pela aprovação na
Comissão da Câmara dos Deputados. “Empresas e associações estão enviando cartas ao relator da emenda e
até mesmo conversando diretamente com o ministro da economia, Paulo Guedes”, informou.
A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) afirmou que tem trabalhado em coalizão com entidades
portuárias e também com segmento ferroviário, junto ao Ministério da Infraestrutura e da Economia com objetivo
de, por meio de Medidas Provisórias, aprovar a prorrogação de cinco anos para o Reporto. De acordo com o
presidente da entidade, Murilo Barbosa, o próximo passo será efetivar a inclusão da prorrogação da isenção na
MP 960. “A ATP segue trabalhando fortemente para alcançar essa prorrogação, uma demanda importante para
o setor portuário privado brasileiro”, pontuou.
Para a ATP, a prorrogação do Reporto é fundamental para garantir que a curva de investimento continue
ascendente e para que o setor portuário privado contribua para economia brasileira durante a crise, assim como
no momento da retomada econômica.
Atualmente, segundo Barbosa, a carteira de investimentos dos Terminais de Uso Privado (TUPs) alcançou o
patamar de R$ 43,02 bilhões. Nesse montante, que envolve ampliações e novos contratos de adesão, já é
considerado o que pode ser economizado com o incentivo do Reporto. Dessa forma, ele frisou que sem a
prorrogação da isenção é possível que alguns desses terminais optem por não fazer investimentos nesse
momento e esperar por uma melhora da situação. “Tudo isso depende também da necessidade de investimento
e do fluxo de caixa de cada empresa”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, lamentou a retirada da
proposição de renovação do Reporto da MP 945, e destacou que o regime é “extremamente” necessário para a
retomada da economia. Além disso, ele também ressaltou a importância do Reporto para a atratividade nos
processos de arrendamentos portuários. Segundo ele, o regime foi estendido para também o setor ferroviário,
sendo assim muito importante para toda a cadeia logística que vai das rodovias até o porto. “O Reporto incentiva os investimento portuários com a compra de equipamentos que não são fabricados no Brasil, como é o caso de portêineres, por exemplo, que compramos da China”, exemplificou.

Matéria publicada na Portos e Navios.