TCU aprova Resolução com Lista de Unidades Jurisdicionadas (LUJ) para o biênio 2019-2020


Informativos e Alertas, Setor Rodoviário | 13 de agosto / 2018

Na sessão do dia 08 de agosto de 2018, o Plenário do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1818/2018, aprovou alteração na Resolução-TCU nº 175/2005, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos a Ministros e Ministros Substitutos no âmbito do Tribunal.
A nova proposta trouxe uma série de alterações visando à necessidade de equilibrar a distribuição de carga de trabalho entre os gabinetes dos Ministros. Entre essas alterações, destaca-se a livre distribuição de novos processos de Tomadas de Contas Especiais, Representações, Denúncias e procedimentos de Desestatização.

Houve também a segregação dos processos referentes ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e de Minas e Energia em mais de uma lista. Assim, processos relativos a rodovias e ferrovias passaram a ser distribuídos a um Ministro, enquanto os referentes a portos e aviação passaram a outro. Da mesma forma, processos referentes a petróleo e gás passaram a ser distribuídos a um Ministro, enquanto os demais processos de energia passaram a outro.

Quanto às áreas de infraestrutura, para o biênio 2019-2020, os relatores serão os seguintes:

  • Ministérios da Integração, das Cidades e do Planejamento: Ministro Aroldo Cedraz(lista 2);
  • Ministério do Transportes (exceto rodovias e ferrovias) e Presidência da República: Ministro Vital do Rêgo(lista 4);
  • Ministério da Fazenda: Ministro Bruno Dantas(lista 5);
  • Ministérios de Minas e Energia (petróleo e gás) e da Educação (universidades): Ministro Walton Alencar Rodrigues(lista 6);
  • Ministérios de Minas e Energia (exceto petróleo e gás), das Relações Exteriores e Extraordinário da Segurança Pública: Ministra Ana Arraes(lista 7);
  • Ministérios dos Transportes (rodovias e ferrovias) e Poder Judiciário: Ministro José Múcio Monteiro(lista 8);