TRF4 mantém decisão que anulou condenação de Deltan por diárias e passagens da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens.

A Corte de Contas considerou que os gastos excederam o razoável e que a Lava Jato criou uma “indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo”. O TCU cobrava a restituição de R$ 2,8 milhões.

Além de Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa de Curitiba, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador de Justiça do Paraná João Vicente Beraldo Romão.

A 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a sentença de primeira instância que beneficiou o ex-procurador.

A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, convocada para atuar no TRF4, justificou em seu voto que “não é atribuição do órgão de controle se imiscuir no âmbito de discricionariedade administrativa”.