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Aprimoramento das medidas de urgência deve ocorrer dentro dos limites legais [...]

A etapa está prevista para 2022 e inclui os aeroportos Santos Dumont, no Rio de [...]

De acordo com a ABTP, a Antaq já vem discutindo a possibilidade de revisar aspec[...]

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá que ingressar numa ação[...]

Fato é que a Corte vale-se de amplo leque de ferramentas para exercer o controle[...]

Para ele, a lógica da desestatização deve ser guiada pela implantação da eficiên[...]

O STJ afetou os Recursos Especiais 1.862.792/PR 1.862.797/PR como representativo[...]

STF decidiu que é constitucional a cobrança do IPTU pelo município[...]