17 de fevereiro / 2021
Agência de transportes regulamenta contratos de concessão rodoviária e TACs
Destaques e Notícias
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expediu normas[...]
11 de janeiro / 2021
Justiça derruba decisão do TCU e mantém pedágio da BR-163/MT
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Por considerar que decisão do Tribunal de Contas da União impôs drástica ruptura[...]
17 de dezembro / 2020
Agentes avaliam complexidade da desestatização do Porto de Santos
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Em processo de desestatização, o Porto de Santos apresenta características que t[...]
2 de dezembro / 2020
TCU e o ônus da prova em processo administrativo sancionador
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Contratados pelo Estado não podem ser equiparados a gestores públicos [...]
20 de novembro / 2020
Lançado há um ano para modernizar a gestão do autódromo de Interlagos, [...]
18 de novembro / 2020
Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, escritório especializado em Direito Público,[...]
12 de novembro / 2020
Após Resolução do CNIg, especialista defende legislação com regras para marítimos
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Resolução n. 42 aumenta proporção de brasileiros a bordo de embarcações estrange[...]
11 de novembro / 2020
Cautelares sem cautela?
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TCU volta atrás em decisões sobre concessão [...]
