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Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), o princípio do duplo grau[...]

Embora o número de arrendamento de áreas nos últimos anos tenha apresentado um[...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por perdas e[...]

A Justiça Federal suspendeu cautelarmente decisão do TCU que havia determinado[...]

A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira, 22, às 15h[...]

Previsto para 2020, o leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos foi adiado[...]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou edital de concessão[...]

Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expediu normas[...]