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Entre as novidades inseridas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)[...]

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou na semana passada[...]

O Tribunal de Contas da União deve considerar o prazo de cinco anos para[...]

Não é exagero afirmar que o Tribunal de Contas da União (TCU) se tornou um[...]

A Justiça determinou ao governo do Distrito Federal indenizar a emissora[...]

Por constatar que a quebra de contrato não observou as normas legais, a 5ª Turma[...]

O advogado Guilherme Magal de Neto realizou sustentação oral em julgamento na 1ª[...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido papel cada vez mais destacado[...]