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Texto, que visa garantir segurança para trabalhadores durante a pandemia.[...]

O PL 7063/2017 institui o novo marco legal das concessões e parcerias ...[...]

O PL nº 5282/2019 pretende alterar o Código de Processo Penal ...[...]

Resposta à consulta trouxe segurança jurídica às desestatizações?[...]

Sobre o assunto, nosso sócio Daniel Bogéa comentou em matéria do portal ConJur[...]

Nosso sócio Daniel Bogéa e nossa associada advogada Vitória Damasceno publicaram[...]

Pacote inclui rodovias e aeroportos. Certames renderam R$ 90 bi em 2019.[...]

Decisão atende pedido do escritório e é destaque no Conjur.[...]